norma nº 2.878/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2878
14 DE SETEMBRO DE 2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, Estado de São
Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, no uso de
minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapuí o Dia Municipal
da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no segundo domingo
de abril.
Art. 2º - A data objetiva disseminar informações sobre a importância do
diagnóstico e da intervenção precoce da síndrome, além de aproximar a
sociedade de pessoas que apresentam quadro de Autismo, ajudando a evitar o
preconceito e estimulando as pessoas e conviverem de forma harmoniosa e
saudável com os autistas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nesta data serão realizados eventos e atividades, por
meio de seminários, palestras e murais, voltada para promoção e a
conscientização dos direitos dos autistas
Art. 3º - Os eventos e atividades citados no artigo 2º deverão ser realizados em
parceria com a Diretoria Municipal de Saúde, Diretoria Municipal de Educação,
Casa da Criança, e associações que trabalham com portadores da síndrome do
Autismo e outras entidades com a mesma finalidade.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 14 de setembro de 2021.
ANTONIO ALVARO DE
Prefei =
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na
Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIA, ONSECA BARCELLOS
éfe de Gabinete.
Autógrafo 33.2021
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