| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 736 / 1971 |
| Date | 1971-09-09 |
| Ementa | Abre um crédito suplementar de Cr$ 14.600,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 736 De O9 de setembro de 1971 Abre um crédito suplementar de Cr$ 14.600,00, para suplementação - de verbas do orçamento vigente. Waldomiro Guarinon, Prefeito do Município de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul go a seguinte Lei: Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito su - plementar da importância de (r$ 14.600,00 ( catorze mil e seiscentos cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas do orçamento vi- gente: GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL Ad. Superior-Executivo 1- Gabinete do Prefeito 3.000.02 - Despesas Correntes 3.100.02 - Despesas de custeio 3.140,02 - Encargos diversos Passagens, Transp.Hospedagens ....... cc cet 1.000,00 2- Secretaria 3.000,02 - Despesas Correntes 3.100.02 - Despesas de Custeio 3.130,02 - Serviços de terceiros Ill- Tarifa telefonica ......cc 0.000. C$ 2.000,00 V- Despesas Imprevistas .....c. 0.000 (tb 1.000,00 3.140.02 - Encargos diversos II- Festividades, Prêmios,Comissoés.. (r$ 1.600,00 EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.000.61 - Despesas Correntes 3.100.61 - Despesas de cústeio 3.130.61 - Serviços de terceiros IV- Campanha Nacional Al.Escolar... Cr$ 3.500,00 3.2.1.5.63-Instituiçoes Privadas II- Bolsas de estudos no Colégio Co mercial "XI de Setembro"(FPM)... (r$ 3.500,00 BEM-ESTAR SOCIAL 3.200.89 - Transferências Correntes 3.210.89 - Subvençoés Sociais 3.215,83 - Instituiçoes Privadas IIl-Dep. Assistência Social ........ Cf$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ DE SÃO PAULO ESTADO f1s. 2 SERVIÇOS URBANOS 7- Serviços Diversos 3.000.99 - Despesas Correntes 3.100.99 - Despesas de Custeio 3.130.99 - Serviços de terceiros Y- Despesas Imprevistas .....cccc cc ocltb 1.000,00' Artigo 22)- As despesas decorrentes com a execução desta Lei cor rerão por conta das anulaçoés parciais das seguintes dotaçoés orça - mentárias: SAÚDE 3.200.071 - Transferencias Correntes 3.130.753 - Serviços de Terceiros Medicamentos, leite em pô etc. para assistência à infancia e mat. (FEM)..C$ 2.000,00” 4.000,73 - Despesas de Capital 4.100.753 - Investimentos IV- Conservação e reparos da caixa de tratamento esgêtos ( FPM)....... G$ 1.500,007 SERVIÇOS URBANOS 7- Serviços Diversos 4.000,99 — Despesas de Capital 4.111.99 - Estudos e Projetos Elaboração do Plano Diretor da cidade Cr$ 11.100,00 7 Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário. Prefeitura Municipal de Itapuí, 09 de setembro de 1971 FÃ AL º jar 1 iro “uarinon Préfeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra. PRO Ademar Caieo Secretario