norma nº 2.875/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2875
14 DE SETEMBRO DE 2021
REVOGA AS LEIS 2371 DE 09 DE
AGOSTO DE 2010, LEI 2410 DE 05
DE MAIO DE 2011 E 2418 DE 03 DE
JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei.
Art. 1º Fica revogada a Lei 2371 de 09 de agosto de 2010, a Lei 2410 de 05 de maio
de 2011 e a Lei 2418 de 03 de junho de 20211.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
ANTONIO ALVARO
Prefeito MuniCi
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e
arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA BÉÍNSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete.
Autógrafo 30.2021
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