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norma nº 788/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 788 / 1972
Date 1972-11-20
EmentaAltera a redação do inciso XV do Artigo 69, da Lei 699, de 30 de dezembro de 1969.
native_id1314

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 788
Q a emb) e
Altera a redação do inciso XV,
do artigo 69, da lei 699, de 30 -
de dezembro de 1969.
Waldomiro Guarinon, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo-
a seguinte Leis
Artigo 1º)- O inciso XV, do artigo 69, da lei nº 699, de 50 de dezer
bro de 1969, alterado pela lei nº 716, de 21 de agôsto de 1970, passa a vi.
gorar com a seguinte redação:
Artigo 699)- à taxa será devida, em cada ano, de acôrdo com a segui,
te tabela:
XV- Ambulantes não residentes no Município:
a- frutas e verduras:
com condução
diário .ccororoco rar cr cane rrcer cs no 0000 00 00 0 diS 20,00 -
mensal. cecescrccrcer crer care ro corra roca co 004 0 100,00 -
anual. .ccococerccr corar ore ro one c crer ocaso 0 0ly 800,00 -
b- demais produtos:
na cidade-com condução
eee marte
bo Re o AP 60,00 -
mensal. cccccorcosecarerccanara nona rose a neo s dl 150,00 -
anual..ccccccccocacer cr coucorra cor rca coa 000 «ED 300,00 -
na cidade- sem condução
diário. cccccccosca soco occur cr sra n ac os 0 0 0 0 dif 30,00 -
mensal..ccocorcrco cerco roer o reco c caos 00 «ES 75,00 -
anual..ccccrcccrroorr cocos cera cor oco ca 00 05 150,00 -
na prainha-com condução
diário...cccccercoror corr erer once rn cerco ro 0 dl 200,00 -
mensal .cescccororoe rece raro erros co cor er s aa di 800,00 -
anual. cccccescorcrrrrec oco corcocose cocos ce dif 20 )00,00 -
na prainha-sem condução
diário. .ccccoccrcoro recon orar ser r coros san 00 Eb 55,00 -
mensal. .cccccccccococesororco carros c rs cores elf 110,00 -
anval..eccrrrercccro coco rerco ron o ses os aa 0a dis 280,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 2
Artigo 22)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 20 de novembro de 1972.
- epa 2
Waldgmiro Guurinon
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura na dat
Secretário.

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