norma nº 791/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 791
dezembro
ITAPUÍ
Abre um crédito suplementar da
importância de 44 5.155,00, para sy -
plementação de verbas do orçamento -
vigente,
Waldomiro Guarinon, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul
£o a seguinte leis:
Artigo 1º- Fica aberto ma Contadoria Municipal, um crédito suple
mentar da importância de 44 5.155,00 (cinco mil, cento e cinquenta e -
cinco cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas do orçamen-
to vigente:
300011-
511011-
311111-
320083--
321083.
321583-
300061-
310061-
315061-
300099
310099.
313099.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Arrecadação - Lançadoria
Despesas correntes
Pessoal
Pessoal Cívil ...ceccccccscororccrcorsososoe (E 1.655,00
BEM-ESTAR SOCIAL
Transferências correntes
Subvençoês Sociais
Instituiçoés Privadas
III- Dep. Assistência Social ...cccccses
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviçosd de terceiros
CNAE ceccccororo core cor coco care sec sds
SERVIÇOS URBANOS
7- Serviços Diversos
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros
Pagto aluguéis,honorários e outras.e.e
TOTAL cerco.
68 1.000,00
6 1.100,00
& 1.400,00
& 5.155,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 2
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução desta lei, cor-
rerão por conta das anulaçoêés totats e parciais das seguintes dotaçoés
orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEJRA
Fiscalização
3111.12- Pessoal Civil c.cccococcocercocoocc ooo oo00e EE 1.300,00
BEM-ESTAR SOCIAL
320089 - Transferências Correntes
321189 - Instituiçoês Municipais
Corporação Musical ..ccccoscccccccerocooo $) 950,0
SERVIÇOS URBANOS
1- Águas e Esgôtos
300091 = Despesas de custeio
312091 - Material de consumo
I- Canos, manilhas etc .ececececrecocoro (E TOS,
2- Limpeza Pública
300092 - Despesas correntes
313092 - Serviços de terceiros
Coleta e remoção do lixo domiciliar.... ($ 1.100,%
5- Jardins
00095 - Despesas de capital
12095 - Equipamentos e Instalaçoês
Máquinas e ferramentas ..ccccocccoccooo E 800,0
TOTAL ceccoo (E 5.155,
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçoés em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 08 de dezembro de 1972
.
, Mori ça AM A
Waldômiro Guarinon *
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura ata supra.
ar,
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
JBI Nº 79%
De 08 de dezembro de 1972
Altera a redação do artigo
11, da lei nº 699, de 30 de dezem
Waldomiro Guaringa, Prefeito do Município de Itapuí:
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pros
mulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- O artigo 1l1l, da lei nº 699, de 30 de dezembro de -
1969, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1ll- A taxa será devida à razão de f$ 16,00 (dezesseis -
cruzeiros) por imóvel.
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposiçoês em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 08 de dezembro de 1972
as
posa
Waldomiro Guarinon
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeiturá pa &ata supra.
Secretário