| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 1973 |
| Date | 1973-04-12 |
| Ementa | Abre um crédito especial da importância de Cr$ 30.000,00 para construção de quadra de basquetebol iluminada em convênio com a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo do Estado. |
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PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DE SÃO PAULO Itapuí,......... [e [A LEI Nº 803 De 12 de abril de 1973 Abre um crédito especial da importância de (rg 30.000,00, para - construção de quadra de basquetebol iluminada em convênio com a Secreta ria de Cultura, Esportes e Turismo, do Estado. Sylvio de Almeida Prado Rocchi, Prefeito Municipal de Itapuís Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e san ciono a seguinte Lei: Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito - especial da importância de (rg 30.000,00 (trinta mil cruzeiros),para construção de uma quadra de basquetebol iluminada em convênio com - a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, conforme convênio firmado em data de 29 de novembro de 1972, Artigo 22)- às despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta dos recursos do convênio firmado. Artigo 32º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal de Itapuí, 12 de abril de 1973 Sylvio de Almeida E Rocchi Prefeito Municipal Publicada s registrada na Secretaria da P eitura na mesma data, emar Cafeo fo. Secretario