norma nº 812/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI xº slo
De 96 de agôsto de 1973
Autoriza a aquisição de uma glo
ta de terra, destinada a abertura -
de uma avenida às margens do rio -
Tietê.
Sylvio de Alzeida Prado Rocchi, Prefeito kunicipal de Itapuí:
Paço saber que a Câmara kunícipal aprovou e eu sunciono e pro -
nulgo à seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica o Executivo Kunicipal autorizado a adquirir pa
la jzpertância 2e C% 6.918,00 ( seis =11, novecentos e dezoito cruzei-
ros) uma gleba de terra con a área de 5.624,52 metros quadrados, desti
nada a abertúra de uma avenida nas zargens do kio Tietê, conforne pla-
no de urvanização da prainha, e pertencente a herdeiros de Juvenal Fi-
res, objeto do Fecreto de desapropriação nº 165, de 09 de dezembro de
1971.
Artigo 2?)- às despesas decorrentes desta lei, correrão por ceu
ta das verbas próprias do orçamento vigente,
artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposiçoés em contrário.
Prefeitura Nunicípal de Itapuí, 06 de aglato de 1975.
Sylvio = Alscida TE aa Recehi
Prefeito Kunícipal
Publleada e registrada na secretaria da Prefei na data supra.
ar Caftco
Secretário