norma nº 852/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nºes2
DE 22 DE MAIO DE 197
FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIO-
NÁRIOS MUNICIPAIS.
Sylvio de Almeida Prado Rocchi, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu gancíono e promulgo -
a seguinte lei:
Artigo 12)- Os vencimentos dos funcionários municipais, a partir de-
1º de maio de 1974, ficam fixados de acôrdo com o seguinte padrão alfabéti
cos
CARGO PADRÃO VENCIMENTOS
CONTADOR... ceccescocercorcccescoreccasos D co 0 00 c olE 624,00
SECRETÁRIO....cccccecorcccrororrocccrreo D creo oo LÊ 624,00
TRATORISTA...ecccccrccrrrsseccrerrrrscos D oco 000 c LE 624,00
TESOUREIRO. ..cecccrccresecrsrerors cero OC corso ce «lb 550,00
LANÇADOR. .ceccccscrrerrcerercesos coco O cerco e «LE 550,00
FISCAL. .cccccecererecerecerecorcrccreroo B ecc... «LÊ 470,00
PROFESSOR. .cecccccccceserceccrcorercrero Boccco so sl 470,00
JARDINEIRO. .ecccecccecccrerececerrrreros Bco... LE 470,00
ENCANADOR. . cc cccccccercescesecreraecacao Boro 00. «LÊ 470,00
ZELADOR ESGOTO E CALCETEIRO...........00 Bo cccccc cltf 470,00
COVEIRO E ZELADOR DO MATADOURO......... B cc. cc coltf 470,00
Artigo 2º)- No cargo de Contador, padrão D, fica mantida a função gra
tificada, instituída pela lei nº 697 de 23 de dezembro de 1969, passando-
de C& 450,00 para (r$ 576,00, e nos cargos de tesoureiro padrão G e lança -
dor padrão C, ficam mantidas as mesmas funções gratificadas, criadas res-
pectivamente pelas leis números 697 de 23 de dezembro de 1969 e 746 de 19
de novembro de 1971, passando de ($ 250,00 para (Cr$ 300,00.
Artigo 32º)- Fica criada uma função gratificada no cargo de secretá -
rio, para prestação de serviços na Junta de Serviço Militar, na base de-
(r$ 226,00 mensais.
Artigo 42)- As funções gratificadas constantes da presente lei, incor
poram-ge para todos os efeitos legais aos vencimentos do padrão alfabética
Artigo 52º)- Fica elevado de (r$ 15,00 para CG$ 25,00 o salário família-
dos funcionários municipais, alterados pela lei nº 758 de 28 de fevereiro-
de 1972.
Begue...
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 2
Artigo 6º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, corre--
rão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas opor
tunamente.
Artigo 7º)- Esta lei entrará ex vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 22 de maio de 1974.
Dr. Sylvio de Almeida Prado Rocchi
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra,
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demar Cafeo
Secretario