norma nº 263/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 263
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE PROFESSOR DE ARTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE ARTES, referência 13 da
tabela de vencimentos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas
semanais, a serem preenchidas através de processo seletivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de
contas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de novembro de 2021.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na
Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA SECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
Autógrafo 49.2021
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