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norma nº 879/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 879 / 1974
Date 1974-12-09
EmentaConcede abono de Natal aos funcionários estatutários ativos e inativos do município de Itapuí.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SAO PAULO
I Nêes
LES
DE 09 Dº
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUN
CIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS-
E INATIVOS DO MUNICÍLIO DE ITA
zuÍ.
Syivio de Almeida Prado Rocchi, Prefeito luhicipal de Itapuí:
Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pvromulgo-
a seguinte lei:
Artigo 12)- Fica concedido um abono de Natal a todos os funcionários
estatutários ativos e inativos do município de Itavuí, na importância de-
Cê 150,00(cento e cinquenta cruzeiros).
Artigo 22º)- Para atender a despesa acima mencionada, fica aberto na-
Contadoria Municipal, um credito especial da inportância de Crê 2.700,00(do-
is mil e setecentos cruzeiros).
Artigo 32)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, corre-
rão por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
Artigo 42)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação re-
vogadas as disposições em contrário.
P.EFEILURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de dezembro de 1974
Sylvio de Almeida Prad6 Rocchi
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
“Ademar Cafeo
Secretário

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