| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 1974 |
| Date | 1974-12-09 |
| Ementa | Fixa os vencimentos dos funcionários municipais. |
| native_id | 1406 |
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ESTADO DE SÃO PAULO LEI o Nº eso Di 09 DE DS25iBRO DE 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ FIXA 09 VENCILENTOS DOS FUNCIO- NÁRIOS KUNICIPAIS. Sylvio de Almeida Prado Rocchi, Prefeito Municipal de Itapul: Faço saber que a Câmara HNunicipal aprovou e eu sanciono e promul- go a seguinte leis artigo 12)- Os vencimentos dos funcionários municipais, a partir- de 12 de janeiro de 1975, ficam fixados de acôrdo com o seguinte padrão - alfabético: CARGO EADRÃO Vo UCIMEN TOS Contador..cccccccorcrcorrcrorrrasas D corcocor raca o «(LÊ Secretério....cccecccorcorerorreeo D corcorroco so e lt ocorrera oro 0a LTS coccrre rose o LE correr ro aos o LTD Tretorista....cccerccorccrrrcrroroo D (o) G Fiscal .ecccoorccercrcrrorrrrccrao BD cocororn oco o o o(lrS B B B Tesoureiro...ccccoccroccorco core ress Lançador. ..cocercerccrcr sereno seass cocoror cr soro «(TB cerco co coro LÊ cocos correr o CTB Zel. Esgoto- Calceteiro....ccccccvo B ccorcrrerc oo e «LTS Professor. ccoceccrcorcrcro rose oras Jardineiro...ccccorcrccco rc rrac era Encanador. .ccccorccrscccrcosescocas Coveiro-Zel. Matodouro..cccccrrcoso B corcrcrc caos o «LTD 811,20 811,20 811,20 715,00 715,00 611,00 611,00 611,00 611,00 611,00 611,00 Artigo 22)- No cargo de Contador, padrão D fica mantida a função: gratificada, instituida pela lei nº 697, de 23 de dezembro de 1969, pas- sando de (3 576,00 para (r$ 748,80, e nos cergos de tesoureiro padrão C4 Lançador padrão GC, ficam mantidas as mesmas funções gratificadas, criada respectivamente, pelas leis nºs. 697, de 23 de dezexbro de 1969 e 746, d 19 de novembro de 1971, passando de (rg 300,00 para 390,00. Artigo 32)- Fica mantida a função gratificada no cargo de Secret, rio, pa-a prestação de serviços na Junta de Serviço Militar, passando de Cry 226,00 para (r$ 293,80 mensais. artigo 48)- As funções gratificadas constantes da presente lei, incorporam-se pera todos os efeitos legais aos vencimentos do padrão alf bético. Artigo 52)- Fica elevzão de (3 25,00 para Crê 30,00 o salário fam liar e salário espõsa dos funcionários municipais, altcrados pela lei nº 852, de 22 de maio de 1974, SEGUe, e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ESTADO DE SÃO PAULO fls. 2 ártigo 62)- As despesas decorrentes com a execução desta lei cor- rerão por conta das verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas- oportunamente. Artigo 72)- Zeta lei entrará ex vigor na data de sua publicação , revogedas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DZ INALUÁ-, 09 de dezembro de 1974 Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra g BD -Ademsr Cafeo Secretário