norma nº 911/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nº 9
De 10 de novembro de 1975
ERO DE 1973.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Cômara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
e seguinte leis:
Artigo 12)- Os artigos 14º e 36º da lei nº 820, de 27 de setembro-
de 1973(Código Tributério Hunicipel), pessem a vigorar
com s seguinte redação:
" O INTOSTO CALCULA-SE A RAZÃO DE 1%(UM TOR CRuTO) SO-
BRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL",
Artigo 28). Esta lei entrará em vigor no data de sue publicação.
Artigo 32). Revogen-se as disposições em contrário.
PR..PSITURA MUNICIPAL DE IZAPUÍ, 10 de novembro de 1975
til los
Sylvio de
Almeida Prêdo Rocehi
Prefcito Kunicipal
Publicada e registrada na Secretario da Prefeitura na mesme data.
ab.
Secretério