norma nº 916/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 916
DE 08 DE DEZEMBRO DE 1975
Abre um crédito suplemen--
tar às importêncis de (863.731,80,
para suplementação de verbas do-
orçamento vigente.
Dr. Sylvio de Almeida Prado Rocchi, Prefeito do Município de Ita
puí,
Fez seber que a Câmara Municipal aprovou e êle promulga a seguia
te lei:
Artigo 12)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito su -
plementar da impórtência de Cb 63.731,80(sessenta e tres mil, setecentos
e trinta e um cruzeiros e oitenta centevos), para suplementação das se -
guintes verbes do orçamento vigente:
GOV. AD. GERAL-Legi slativo
3.000.00 - Despesas correntes
3.111.00 - Pessoal Civil.....cccoccorcorsccrr roer rca co o co CE 1.567,80
2- secretaria
3.0N00.00 = Despesss correntes
3.111.00 - Pessoal Civil....cccccecorororcrrorr orcs o oo ce CB De 585 TT
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Lençadoria
3.000.11 - Despesas Correntes
3.111.11 - Pessoal Civil.....cccccceccoccrsscorors or c cce co slb 1.502,37
Tesoureria
3.000.11 - Despesas Correntes
3.111.111 - Pessoal Civil...cccccccrrercrc creo roer ros oo 0. «CB Lo 322,09
Fiscalização
4.300.13 -Transferências de Capiial
4.310.013-Amortização da Dívida Pública(FEM)....... coco cc «CÊ 1.496,00
3.0nn.16 = Despesas Co:rentes ,
3.120.16 - Material de consumo. ..c.cccccorcsoccoca res co soco sl 24.000,00
3.000.255 - Despesas Correntes
3.111.25 - Pessoal Civil.......cccccccorsreroco roer coco ca sl 1. 375,02
3.000.42 - Dessesas Correntes
3.130.42 - Serviços de terceiros. ...cccccccorco nero oco 00 0 LE 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO ns. 2
EDUCAÇÃO E CULTURA
3.000,61 - Despesas Correntes
3.111,61 - Pessoal Civil...ccccccrcorcorcrco cre ro soa a so «CB 664,60
BEM-ESZAR SOCIAL
3.200,89 - Transferencies Correntes
3.215.89 - Subvenções Sociais-Assist. Sodal............« «CB 2.000,00
3.230.82 — Inativose..ccccccerererere oc rr rca rc ro r oo 00 «CÊ 6.856,80
3.250.81 - Contribuição de Previdência Social............C$10.000,00
SERVIÇOS URBANOS
3.000,91 - Despesas Correntes
3.111.921 - Pessoal Civil..cccccccorercroncro cerco rose roo LB 200,00
3.130.91 - Serviços de terceiros. .ccccrccrcc error ro or 000 PLC 000,00»
2- Limpeza Pública
3.000.92 = Despesas Correntes
3.111,92 - Pessoal Civile..ccccccocoorrrrcrar corro ocre 0. «CB 3.300,00
5- Jardins
3.000.95 - Despesas Correntes
3.111.95 - Pessoal Civil...cccocorocrrcrorco coro co scr 000 «CE 1.289,14
3.000,96 - Despesas Correntes
3.111.96 - Pessoal Civil....cccccrorcrorcorrrco ra coros as «CB 969,21
7- Serviços Diversos
3.000,99 - Despesas Correntes
3.111.99 - Pessoal Civil...cccccccccorcrrr crer oro ro 000 «CB 600,00
4.000.99 = Despesas de Capital
4.200.99 - Inversões Financeiras. .cccccecerero rca v0.0 000 +LBLO 000,007
Total.......C$63.731,80
Artigo 22)- As despesas decorrentes com a execução desta Lei ,
correrão por conta dos seguintes recursos orçamentérioss:
a)- Reduções orçementárias das seguintes dotações:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Fiscelização
3.200.13 - Transf.correntes
3.270.13 - Juros da dívida pública... ccccrccrrrc eres c o co «CB 10.600,00
VIAÇÃO, TRANSP. COMUNICAÇÕES
3.000,42 » Despesas correntes
3.111.42 - Pessoal Civil(TRU)...ccccccccrcrccrr car coco cos CB 6.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
4.000,66- Despesas de cepital
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ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 3
E
4.112.66 - Inicio de obras(FPM).......cccceccccrcc coco o slb 1.731,80
SAUDE
3.200,71 - Trongf. correntes
3.130.71 - Serviços de terceiros(FPM)................ cc «CB 2.700,00
3.000.93 - Despesas Correntes
3.130.93 - Serviços de terceiros...cccccccrccrrre ce cc css CE 6.100,00
4.000.93 - Despesas de capital
4.100,93 - Investimentos(FEE)....cccccerecrrr ecos ooo cc «CB 3.000,00
4- Vies Públicas
3.000.94 - Despesas correntes
3.111.94 - Pessoal Civil...cccocccccrerrccrrrc roca so o LE 3.000,00
3.130.94 - Serviços de terceiros. ..cccccrrcorec soro rc el 3.500,00
5 Jardins
3.000.95 - Despesas correntes
3.130.95 = Serviços de terceiros.....cccccecocerercr cos o aCB 1.600,00
6-Hetadouro e Cemitério
3.000.96 - Despesas correntes
3.130.96 - Serviços de terceiros.....ccccccerscrrc coco CMB 500,00
Crédito Especial
Lei nº 903 de 27/08/715......... «Cb 5.000,00
Sub-Total......C& 43.731,80
b)- Excesso de arrecadação previsto pora o -
corrente exercício financeiro............0$% 20.000,00
Total...C& 63.731,80
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PRuISICURA MUNICIPAL DE ITAPUÍÉ, OS de dezembro de 1975
Dr. Sylvio [de Almeida ado Rocechi
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra “
Cafeo
Secretário