| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 1975 |
| Date | 1975-12-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Relações de Trabalho com o Objetivo de implantar o Centro de Lazer do trabalhador e dá outras providências. |
| native_id | 1444 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 918 AU-ORIZA O POJER BACULIVO A GELE - BRAR CONVENTO GO! A SICHUTARIA DE - DÍNCIAS. DR. SYLVIC DE ALNSIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Ita- ” puí: Faço saber que a Câmera Kunicipal aprovou e eu sanciono e pro- mulgo a seguinte lei: Artigo 18º). Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convê nio com e Secreteria de Releções de Trabalho, do Governo Go Estado de- São Paulo, fezendo a implantação do Ceniro de Lazer de Trabalhadores - neste município. Artigo 2£)- Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas es providências neces:íries a execução do convênio. Artigo 32º)- As despeses decorrentes do convênio correrão por- conta do Orçamento da Secretaria Convenente, Sendo que o município, su plementeará se necessário com recursos próprios, a insuficência da dota ção. Artigo 42)- Esta lei entrerá em vigor ne data de sua publica - ção. Artigo 5º)- Revogam-se es disposições em contrário. PREFBILURA MUNICIPAL DE IYAPUÍ-SP- 19 de dezembro de 1975 i eee rea enttens o Dr. Sylvio de Almeida ado Rocchi Prefeito Municipal “ Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura ne mesma A Ademer Cafeo Secretírio