norma nº 925/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 925
De 06 de fevereiro de 1976
ABRE UM REDITO ESPECIAL DE
Cê 10.000,00 PATA REFORMAS-
E ANPLIAÇÕOS DE ESCOLAS ISO
LADAS DE 1º GRAU.
SYLVIO DE ALNEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito llunicipal de Itapuí:
Faço saber que a GCêmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro,
mulgo a seguinte leis:
Artigo 1º)- Fica aberto na Contadorisa Municipel, um crédito -
especial da importência de Cf 10.000,0n(dez mil cruzeiros), para re -
formas e ampliações de escolas isoladas de 1ºgrau do município,
Artigo 22)- Os recursos acime mencionados referem-se à comple,
mentação dos 20% da receita tributário própria do município, não etin
gidos no exercício enterior.
Artigo 32)- As despesas decorrentes com a execução desta lei-
correrão por conta do superavit financeiro epurado em balanço patrimo
njal do exercício anterior.
Artigo 42) Esta lei entraré em vigor na deta de sua publica-
ção.
Artigo 5º) Revogam-se as disposições em contrário,
PELICICUNA MUNICIFAL Di INAPUÍ, 06 de fevereiro de 1976
Sylvio de est Prado do
Prefeito Municipal
Publiceda e registrada na Secretoria da Pr feitura nº date supra
Ade feo
Secretfrio