norma nº 944/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
— eo
LEI Nº 044
De 02 de julho de 1976
Abre um crédito suplementar
da importância de Cr 104.000,00,-
para suplementação Ge verbas do ox
çanento vigente.
Sylvio de Almeida Prado Rocchi, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro-
mulzo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito sa
plementar ãa importância de Cr 104,000,00(cento e quatro mil eru-
zeiros),para suplementação das seguintes verbas do orçamento vigen
te:
àd. Sup.Planej. Global
1- Gabinete do Prefeito
3000 - Despesas correntes
3140 - Encargos diversos
Despesas de viagem .ccccrcrcrcrcer coro crer Cr$ 4.000,
2- Secretaria
3000 = Despesas correntes
3140 - Encargos diversos
Festividades ......cccerescercccororrc rose Cr$ 15.000,0
Habitação e Urbanismo
— 1- Viss Urbanas
4C00 - Desyesas de capital
4110 - Obras Públicas
Construção de guias e sargetas ..cecccesea Crf 29.000,06
Crédito Jspecial
Lei rº 5929, de 23/02/75
Reforuas e ampliaçoss no Estádio Municipal
e quaira de basquete ..c.ccccccccccrrerse. Cr3 35.000,0
Crédito Especial
Lei nº 932, de 10/05/75
Para fornecimento de mão dc obra-e parte
&e material destinada à construção de mu
ros de fecno no BNH.......ccocccorcorcsoo Crê 20.000,06
Total... o. Cr8 104,.000,0
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta dos seguintes recursos orçanentários:
Segue. cervo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 2
a) Superavit financeiro apurado em balanço patrimonial
ão exercício anterior .....ccccccrcrerer ecos rc eo 00 OLÊ 16.000,00
b) Reduçoés orçamentários das seguintes dotaçoés vigen
tes:
Ad. Sup.Planej.Global
Edíficios Públicos
4000 - Despesas de capital
4130 - Eguip. e Instalaçoés
Reforma e amp. Paço Municipal ............ Srf? 35.000,00
Dívida Interna
4000 - Despesas de capital
4311 - Amortização de dívida pública ... ....... 0.000 Cr 20.000,00
Habitação e Urbanismo
2- Iluminação pública
4000 - Despesas de capital
4100 - Obras públicas l
Eletrificação rural ....cccerccccercereo Cr? 5.000,00
Ind. Com. Serviços '
Turismo
4000 - Despesas de capital
4110 = Obras públicas
Prosseguimento das obras do vestiário e
sanitário da prainha...... ce cccccrcceco Cr8 18.000,00
Saúde e Saneamento
abastecimento de água
4000 - Despesas de capital
4140 - Material permanente .
aquis. de nidrometros ....ccccrererenoso cr8 10.000,00
Total... Crê 164.000,00
Artigo 38)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as Gisposiçoés em contrário,
Prefeitura Municipal de Itapuí, 02 de julho de 1976
Sylvio IR Almeida Praão Rocchi
Prefeito Nunicipal
Fublicada e registrada na Secretaria da Prefei a na mesma datas
Ademar Cafeo
Secretário