| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 1976 |
| Date | 1976-09-20 |
| Ementa | Abre um crédito suplementar de Cr$ 54.400,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
| native_id | 1480 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ESTADO DE SÃO PAULO — penea— LEI Nº 954 De 20 de setembro de 1976 Abre um crédito suplementar de Cr$ 54.400,00, para su - plementação &e verbas do or camento vigente. Sylvio de Almeida Prado Rocchi, Prefeito Municipal 'de Itapuí: Faço saber quea a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito suplementar da importancia de Cr$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas do - orçamento vigente: ADKINIST. SUP. PLANEJ. GLOBAL Adm. Geral - 2- Secretaria 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.4.0 — Encargos Diversos . , Festividades ........ ..... Corner Cr3 6.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalaçoés Reformas e ampliaçoés Go Paço Municipal ..cccccccrerees 00000 Crê 2.000,00 INDÚSTRIA, COMÉRCIO = SERVIÇOS Turismo 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.1.0 - Obras Públicas . Prosseguimento das obras da praia e Camping...cccccccrcorcocrooo Cr$ 11.000,00 SAÚDE E SANEAMENTO 3- Sistemas de Esgótos 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.1.1 - Pessoal Civil Vencimentos pessoal esgôtos........ Crf 8.400,00 TRANSPORTE Roãovias 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.1.0 = Obras Públicas(FRN) ....cccccecccec crer s oo. Cr$ 15.000,00 CRÉDITO ESPECIAL Lei nº 929 de 23/02/76 ..cccccecae Cr$12.000,00 TOTAL +... Or 54.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ESTADO DE SÃO PAULO e flse 2 Artigo 2º)- As fespesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta das reduçoés parciais das seguintes dotaçoês or gamentárias: EDUCAÇÃO E CULTURA Ed.Fisc.Desportos 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.1.0 - Obras Públicas Complem. Const. Piscina..... cc... ++ «Cr$ 50.000,00 HABITAÇÃO E URBANISNO 2- Iluminação Pública 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros , Serviços de iluminação pública....... Cr$ 4.400,00 Total....Cr$8 54.400,00 Artigo 3º)- Esta lei entratá em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposiçoés em contrário. Prefeitura Municipal de Itapuí, 20 de setembro de 1976 Sylvio Jãe Almeida Prado Rocchi Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na mesma data. Ademar Cafeo Secretário