norma nº 980/1977

| FAN Iufeiduro Municipal de id
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ap Raça da Maluca, 7/3 —— —— Iobône, 5277/44
—— som
OFÍCIO N.º. ITAPUÍ, de de 197
LEI Nº 980
De 06 de junho de 1977
Dispoê sôbre a criação do Museu His
tórico Municipal de Itapuí.
João da Silva Fonseca, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte lei:
Artigo 12)- Fica criado, nesta cidade, o Museu Histórico Muni
cipal de Itapuí.
Artigo 22)- O Museu a que se refere o artigo anterior se des-
tina a coletar, preservar e expor, para fihs de recreação, educação
e estudo, os documentos, publicaçoês, objetos e demais peças de in -
terêsse para a reconstituição da História do Município.
Artigo 32)- O Museu será provisôriamente instalado em depen -
dencia colocada à sua disposição pelos poderes municipais, até que -
se disponha de séde dotada de todos os recursos técnicos da moderna
museologia.
Artigo 42)- Fica a Prefeitura autorizada a adotar as providêr
cias competentes para prover o Museu em formação, de pessoal e mate-
rial permanente e de consumo, indispensáveis ao seu funcionamento.
Artigo 5º)- O Huseu Histórico Municipal de Itapuí poderá ser
registrado na Divisão de Museus do Estado para fins de orientação
técnica, promoçoês de exposiçoés temáticas, comemoraçoãs, palestras
e cursos.
Artigo 6º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposiçoês em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 06 de junho de 1977
oão da va Fonseca
| Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Pífkfeitura na mesma data.
EA
emar Cafeo
Secretario