norma nº 982/1977

Ioefeituma Municipal de four
Cslada de São Lud
Papa do Malu, 13 — — Jobim, 340
LEI Nº 982
DE 08 DE AGOSTO DE 1977
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE —
(r$ 226.500,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO
DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
suplementar da importância de (r$ 226.500,00(duzentos e vinte e -
seis mil e quinhentos cruzeiros), para suplementação das seguintes
verbas do orçamento vigentes:
LEGISLATIVO
Câmara Municipal
3000.00- Despesas Correntes
3111.00- Pessoal Civil
Subsídios dos vereadores(FPM),...... 0... + «(r$ 36.000,00
AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Adm. geral - 1- Gabinete do Prefeito
3000.00- Despesas Correntes
3140.00- Encargos Diversos
Despesas de viagem do SrevPrefeito..... cce cc «(Bb 5.000,00
Adm. financeira - 2- Tesouraria
3000.00- Despesas Correntes
3111.00- Fessoal Civil
Vencimentos do Tesoureiro... .cccorco sc coco e Cb 14.500,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino de 1º grau- Ensino Regular
3000.00- Despesas Correntes
3130.00- Serviços de Terceiros
MOBRAL. cccccccrrorcrce soro ocre raro sao 00 + «LB 21.000,00
Serviços de transporte rodoviário
3200.00- Transferências Correntes
3224.00- Empresas Privadas
Iofeiduna Municipal de gprs
Estado de Fo Due
apa da Mater, 13 — Tolbline, 340
fls. 2
Transporte de alunos de 1º grau(FEM)...... «Cr 40.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
1- Vias Urbanas
3000.00 - Despesas Correntes
3111.00 - Pessoal Civil
Vencimentos pessoal vias públicas. ..cccce ce cCtÊ 50.000,00
2- Limpeza Pública
3000.00 - Despesas Correntes
3111.00 - Pessoal Civil
Vencimentos pessoal limpeza pública...... «(r$ 60.000,00
Total... core rc 0 0.0. «C5226.500,00
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execuçao desta -—
lei, correrao por conta dos seguintes recursos orçamentários:
a)- Reduções orçamentárias das seguintes dotações:
EDUCAÇÃO E CULTURA
Cultura
3000.00 - Despesas Correntes
3130.00 — Serviços de Terceiros......ccccrercrca vao o o «CTB 9.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
1- Vias Urbanas
4000.00 - Despesas de Capital
4140.00 - Obras Públicas
01- Tonstrução de guias e sarjetas(FPM)...(1$ 25.000,00
02- Asfaltamento de vias públicas (FPM)...Cr$ 44.000,00
3- Iluminação Pública
4000.00 - Despesas de Capital
4140.00 - Obras Públicas(FPM)...ccccccccrcorso nro o cos (TB 7.000,00
4- Parques e Jardins
4000.00 — Despesas de Capital
4140.00 - Obras Públicas...ccccccrcrrre corro cresce sc e(r 15.000,00
4140.00 — Obras Públicas. cccccccrrcro corso coco soa ce o «Cr 20.000,00
TRANSPORTE
Rodovias
3000.00 - Despesas Correntes
3111.00 - Pessoal Civil (TRU)...ccccccuccrere cresce cc alrb 6.000,00
= Iiefeituma Munciipad à de Hgfu
apa da Metxis, 13 — — Yebne, 340
—— me oem
fls. 3
3130.00 - Serviços de terceiros (ARE).......... «cc « «(tb 20.000,00
4000.00 - Despesas de Capital
4110.00 - Obras Públicas (ARE)...cccccoro core oco. ec «CB 30.000,00
b)- Excesso de Arrecadação previsto para o corm-
rente exercício financeiro....ccccccc rc cc «CH 50.500,00
Total....ccccc src cer ces «Crb 226.500,00
artigo 3º)- ésta lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 08 de agosto de 1977
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data
upra
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áfeo
emi
Secretário