| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 1977 |
| Date | 1977-09-20 |
| Ementa | Autoriza a alienação de um prédio e respectivo terreno de propriedade do município. |
| native_id | 1512 |
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Inofeiduna Municipal de four Colado de São Dub E Praça da Meateia, 73 — — Solene, 340 LEI Nº 986 DE 20 DE SETEMBRO DE 1977 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM PRÉ- DIO E RESPECTIVO TERRENO DE PRO PRIEDADE DO MUNICÍPIO. JOÃO DA SILVA FOESECA, Prefeito Municipal de Itapuí, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e - promulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar- através de concorrência pública e por preço na inferior a Cr$70.000,00 (setenta mil cruzeiros), o prédio nº 408 e respectivo terreno, loca- lizado à rua Cândido Ferreira Dias, esquina da rua Luiz Teixeira, - nesta cidade, de propriedade do município de Itapuí. Artigo 2º) Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 20 de setembro de 1977 OAO DA SÍLVA FONSECA Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra Secretário