norma nº 990/1977

«Ni Iofeitumo Municipal de four
NE Eitodo do Deo Dele
NA Praça da Metuix, 13 — Telibne, 340
— + cosmo
OFÍCIO N.º... ITAPUÍ, de de 197 mm
LEI Nº 990
DE 24 DE OUTUBRO DE 1977
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPOR
TÂNCIA DE (8 293.060,86, PARA SUPLE-
HENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VI —
GENTE. .
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suple -
mentar da importância de C$ 293.060,86(duzentos e noventa e tres mil,
sessenta cruzeiros e oitenta e seis centavos), para suplementação das-
seguintes verbas do orçamento vigente:
LEGISLATIVO
3.000,00 - Despesas correntes
3.111.00 - Pessoal civil
n Vencimentos da diretora da Sec.Câmara. .C$ 10.615,68 -
3.130.00 —- Serviços de terceiros
Telefone, luz e outras despesas da cê —
mard. cccerccrercerercerro ronco rs coro CB To 000,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Adm.geral - 2 - Secretaria
3.000,00 — Despesas correntes
3.111.00 - Pessoal Civil
Vencimentos do Secretário... .... cc cc «(IB 11.820,85
3.120.00 - Material de consumo
Material de escritório, expediente e -—
QUtrOS. cccrcercrcrrre corro coroas cel 2.000,00
. 3.130.00 - Serviços de terceiros
publicações, luz, telefone etc... cc cc «Cb 5.000,00
3.140,00 — encargos diversos
Inofeidura Municipal de four
Cstodo de FEZ Lud
Praça da Hetria 13 — — Yolgfône, I40
—— o cosa
OFÍCIO N.º... ITAPUÍ, de de 197 mem
fls. 2
festividades... cce ocorre co CIB 3.000,00
Contabilidade
3.000.00 - Despesas correntes
3.111.00 —- Pessoal civil
Vencimentos do contador. ..ccccccc cer sc c oCIB 26.856,80
T 3.120.00 —- material de consumo
Mat. de escritório, impressos, etCe.. cc eCb 3.000,00
DÍVIDA INTURNA
4.000.00 — Déspesas de Capital
4.311.00 - Amortização da dívida pública.......... Cê 14.000,00
AGRICULTURA
Matadouro municipal
3.000.00 — Despesas correntes
3.111.00 - Fessoal Civil
Vencimentos do Zelador do matadouro.... Cr8 3.498,32
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
Guarda-noturno
3.000.00 - Despesas correntes
3.111.00 — Pessoal Civil
Vencimentos de guardas noturno... ...... CB 7.236,36
EDUCAÇÃOE CULTURA
Ensino de 1º grau
3.000,00 - Despesas correntes
3.130.00 - Serviços de terceiros
Merenda Escolar. ...cccccccrcrccrc coro cr (1B 15.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
4- Paíques e jardins
3.000.00 — Despesas correntes
. 3.111.00 - Pessoal Civil
: Vencimentos pessoal jardins.....ccccc cc old 9.644,13
SAÚDE E SANEAMENTO
2- saneamento
a
OFÍCIO N.º...........
3.000,00
3.120.00
3.130,00
3.000,00
3.111.00
3.200,00
3.230.00
3.233.00
3.250,00
3.000.00
3.11.00
3.120.00
7) Iefoiduro Municipal de qu
Cutodo do São Lrule
Raça da Mabieis, 7/3 —— — Yobfóne 244
ater ITAPUÍ, de de 197 mem
fls. 03
- Despesas correntes
- Material de consumo
tubos, canos ete. para extensao de rede de
Água. cecercerracra recorre cores cervo so se CIÊ 5.000,00
- Serviços de terceiros
energia elétrica e manutenção das tombas de
recalque de água. cce seres corso ce Cb 9.000,00
3- Sistemas de esgôtos
- Desvesas correntes
- Pessoal Civil
Vencimentos pessoal esgôtos......cc cc cc cce cltb 5.300,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
l-assistência
- transferências correntes
- Transf. assist. e previd. spcial
Inativos...ccccererererco caros ca se ce cel 33.664,75
- Salário família.......cccccceccorece rec rr cc elf 7.400,00
2- previdência
- Contribuições de previdência social
PASEP..ccccerercrr cerco corar rasca sas sc sl To 023,97
TRANSPORTE
Rodovias
- Despeas correntes
- Pessoal Civiã
Vencimentos pessoal estradas... cc... 000.0 e c«Crb 50.000,00
- Material de consumo
combustíveis, pegas etc. ccrcc ces cerco. co «CB 50.000,00
CRÉDITO ESIECIAL
Lei nº 985 de 20/09/77
p/pagamento serviço topográficos... ... «cc elrê 7.000,00
TOTAL. ccccrrerrro cos r cone» «(1$293.060,86
Imfeidura Municipal de gps
Cstado de São DLrule
Praça da Matrix, 13 — Sobêne, 340
— mese qm
OFÍCIO N.º... ITAPUÍ, de de 197.
fls. 04
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei -
correrao por contas dos seguintes recursos orçamentários:
a)- Redução orçamentária das seguintes dotações:
Adm. Planejamento
Adm. financeira- 1- lançadoria
— 3.000.00- Despeas correntes
3.111.00- Pessoal Civil ..cccccrccreccrrrccrrco oco cc (tb 11.183,92
EDUCAÇÃO E CULIURA
Ensino regular
4.000.00- Despesas de capital
4,110.00- Obras Públicas... cecersererccrareo ooo 00000 + «CH 128.000,00
b)- Excesso de arrecadação previsto para o cor -
rente exercício financeiro.....cccccco cc cc o olrB 153.976,94
TOTAL. cc cercorcrc case soe CB 293.060,86
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
— Artigo 4º)- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAFUÍ, 24 de outubro de 1977
R
DA STA FONSECA
JZÃO
refeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
A
.
emar Cafeo
Secretário