norma nº 993/1977

Irefeituma Municipal de fu
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Ea Crlado de São Rule
Lapa da Matei, 13 — Delléne, 340
LEI Nº 993
DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA
DE crê 150.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UM-
CENTRO DE LAZER EM CONVÊNIO CON A SECRE-
TARIA DAS RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itaruí,
Faço saber que a Câmara Municipao aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito es-
pecial da importância de Cr$ 150.000,00(cento e cinquenta mil cruzeiros),
para construção de um Centro de Lazer, em convênio firmado com a Secre-
taria das Relações do Trahalho do Estado de Sao Paulo.
Artigo 2º)- &s despesas decorrentes com a execuçao desta lei
correrao por conta do excesso de arrecadaçao previsto no corrente exer
cício financeiro.
frtigo 3º)- O presente crédito terá sua vigência prolongada -—
até 31 de dezembro de 1978.
Artigo 4º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAEUÍ, 05 de dezembro de 1977
cuia
DA SIIVA FONSECA
refeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
dema afeo
Secretário