norma nº 994/1977

Ioafeituma Munic de ud
Cola do São Dude
DPaça da Matuia, 73 — — Delbiféne, 340
LEI Nº 994
DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA
DE Cr 60.529,60, FARA SUPLEMENTAÇÃO DE VER
BAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
—
" JOÃO DA SILVA FONSECA, Frefeito Municipal de Itapuí,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e —
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
supêcmentar da importância de ($ 60.529,60(sessenta mil, quinhentos
e vinte e nove cruzeiros e sessenta centavos), para suplementação -
das seguintes verbas do orçamento vigentes
de PLANEJAMENTO
Aâm.Gerel - 2 - Secretaria
3.000.00 — Despesas Correntes
3.130.0C -—- Serviços de terceiros
O Fublicações, luz, telefone e outras despesas
imprevistase.ccccccccrerrrre racer erre rec s(TD 5.000,00
3.140.00 —- Uncargos diversos
Festividades....cccccercrcrrrr core coros CT 5.000,00
Adm. Financeira- 3- fiscalização
3.000,00 — Despesas correntes
3.111.00 - Fessoal Civil
Vencimentos dos fiscais...ccccccoce rec sccelrb 15.000,00
Contrôle Interno-Contabilidade
3.000.00 — Despesas Correntes
3.120,00 — Material de consumo
A Material de escritório, impressos etc. pa
ra contabilidade. ..cccccrccorcrrc ros oo oa o sl 3.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino 1º grau-ensino regular
3.000.00 — Despesas correntes
3.111.00 - Pessoal Civil
Vencimentos de serventes....... 18 29,60
Iofeitum Mumicopol é de fu
Cotado de São Dude
Lagoa da Matnie, 13 — — Debóino, 340
fls. 2
HABITAÇÃO E URBANISMO
1l- Vias urbanas
3.000,00 — Despesas Correntes
3.111.00 — Pessoal Câvil
Vencimentos pessoal vias públicas... ...c cc «Cb - 7500,00
SAÚDE E SANEAMENTO
?2- saneamento-abastecimento de água
3.000.00 - Despems Correntes
3.111.00 - Tessoal Civil
Vencimentos pessoal águas. .ccocccrcrc oro c cs eCry 1.000,00
3.130.00 - Serviços de terceiros
Energia elétrica e manutenção das bombas de
recalque(FEM).....ccccocorororr sor ro cerco sa ol 3. 000,00
ASSESTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1- asgistência-assistência social geral
3.200.00 - Transferência correntes
3.210.00 - Subvenções socieis
f Departamento assistência social... . cc cce co sb 7.000,00
TRANSPORTE
Rodovias
3.000.00 — Despesas Correntes
3.111.00 - Pessoal Civil .
Vencimentos pessoal estradas... cccccc cocos elrb 7.000,00
3.130.00 - Serviços de terceiros
Consertos, conservação de máquinas e veícu —
JOS ecran ocre oco oC To 000.00
TOTAL... cc cc soc colrb 60.529,60
. Artigo 22)- As despesas decorrentes com a execução destalei,
correrão por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias:
HABITAÇÃO E URBANISMO
1- vias urbanas
4.000,00 - Despesas de capital
4.140.00 — Obras públicas...cccccococrrcorrco rosa core rc eltb 48.083,17
Ioefeituma Mumicopal de Hof
Es Cola de São Duda
s Daça da Mania, 13 — — Debglino, 340
fls.3
3- Iluminação Pública
3.000.00 — Despesas correntes
3.130.00 — Serviços de terceiros... ..cccerccarcrrc cc csalrb 2.904,73
Crédito especial
lei nº 983 de 08/08/77. cecerco corso reco cs «CB 9.541,70
Total...cccccr cce rec sltb 60.529,60
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 de dezembro de 1977
Quylee—
HO DA SILVA FONSECA
refeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
-
demar Cafeo
Secretário