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norma nº 1001/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1001 / 1978
Date 1978-03-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a desapropriar até 20 alqueires paulista de terras, para doação ao grupo empresarial CHAMMAS, para instalação de indústria.
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Cotodo de São Drule
Raça da Matrix, 72 —— —— Iebiféne, LO
e —-
LEI Nº 2.001
DE 14 de março de 1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAERO-
FRIAR ATÉ 20 ALQUEIRES PAULISTA DE -
TERRAS, PARA DOAÇÃO AO GRUPO EMPRESA-
RIAL CHAMMAS, PARA INSTALAÇÃO DE IN-
DÚSTRIA.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e Pro-
mulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)-Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desa-
propriar uma área de terras de até 20 alqueires paulista, que consta-
pertencer ao Grupo Atalla e Irmãos Franceschi, ou quem de direito, -—
para fins de doação ao Grupo Empresarial Chammas, para instalação da-
Indústria Textil Sao Martinho.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção.
Artigo 3º)- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAFUÍ, 14 de março de 1978
R
J ho DE SEIA FONSECA
refeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
just af éo
Secretário

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