norma nº 1006/1978

Criada de São Laudo
LDPaça da Mastnia 13 — — Cobgfome, 340
LEI Kº 1.006
DE 24 DE MAIO DE 1978
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIO=
NÁRIOS MUNICIPAIS.
JOÃG DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
a u 2 .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte Lei:
Artigo 1º)- Os vencimentos dos funcionários municipais, em vir -
tude da elevação do salário mínimo, a partir de 1º de maio de 1978, fi-
cam fixados de acordo com o seguinte padrao alfabético:
CARGO PADRAO VENCIMENTOS
Contador. ...cceccercorecorerrcereco D 000000000 «CB 3.000,00
Secretário. ..cccccccccocrrrecacarero D cocos rose sltÊ 3.000,00
Tratorista...cccoscrccrcorcrrorrcaa D corso esc «CE 3.000,00
Tesoureiro. ..eccccccrccercercrccerao O corro ora CÊ 2. 100,00
Lançador... .cecccorrrorerse caraca O cerco rose sCrÊ 2.700,00
Encanador. ...cccescrrcococarssoraco O cosoca rece Cb 24 700,00
Fiscale..cccrerccorercrrerarrrararao Bose crs 000. «(15 2.500,00
Professor...cccccoccorercrrccsororo B escorre se CÊ 2.500,00
Jardineiro...cccccesencecroncorraa B cocacserco «CÊ 2.500,00
td
Zelador Esgoto e Calceteiro........ cerco cc LB 2.500,00
Coveiro e Zeledor MatadourO........ B cecccco cc o oC 2.500,00
Artigo 22)- No cargo de Contador, padrso D, fica mantida a gra -
tificação instituida pela lei nº 697, de 23 de dezembro de 1969, no va-
lor ãe cr$ 2,300,00 e, nos cargos de Tesoureiro e Lançador, padrao C, fi
cam mantidas as mesmas gratificações, crisãas resrectivamerte velas -
leis nºs 697, de 23 de dezembro de 1069 e 746 de 19 de novembro de 1971
no valor de (8 840,90.
Artigo 3º)- Fica mantida a gratificação no cargo de Secretário ,
para prestação de serviços na Junta de Serviço Militar, criada pela lei
nº 852, de 22 de maio de 1974, no valor de C& 2.037,40.
Artigo 4º)- Fica criada uma gratificação no valor de (r$ 200,00 —
no cargo de Jardineiro, padrao B, pera fazer face aos encargos de che -
ia do titular.
Artágo 5º)- 4s gratificações corstartes da presente lei, ircorpo
ram-se pera todos os efeitos legais aos vencimentos do pedrao alfabético:
Iodo Municipal de if
Cotado do São Duda
DPaça da Mania 13 — — Delgfeno, 340
ls. 2
Artigo 6º)- Fica elevado de C$ 63,00 para (Cr$ 90,00, por depen -
dente o salério femiliar e salírio esposa dos funcionários municipais.
Artigo 72)- As despesas decorrertes com a execuçao desta lei cor
rerao por conta das verbss própries do orçamento vigente, suplementa -
das oportunamente, se recessério.
Artigo 8º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 92)- Revogam-se as disposições em contrário.
FRUFEITUCA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 24 de maio de 1978
Jozo: KCl vorsoA
“Prefeito Municipal
4
Publicada e registrada ra Secretaria da Prefeitura na date supra
o
Secretário