| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 1978 |
| Date | 1978-08-07 |
| Ementa | Concede subvenção ao Hospital Sanatório Tereza Perlatti de Jaú. |
| native_id | 1537 |
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Ihofeitura Municipal de if Colado d São Duda LDraça da Matei 73 — — Debléno, 340 LEI Nº 1.011 DE O7 DE AGOSTO DE 1978 CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SA- NATÓRIO TEREZA PERLATTI DE JÁÚ. JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul- go a seguinte leis: Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito espe- cial da importência de (4$ 5.000,00(cinco mil cruzeiros), a título de- subvenção ão corrente exercício, para atendimento de pessoas reconhe- cidamente pobres de nogsa cidade. Artigo 2º)- Nos orçamentos subsequentes, fica o Poder Executivo - autorizado a destinar uma subvençao anual pera a mesma finalidade. Artigo 3º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, cor rerao por conta do superavit financeiro apurado no balanço patrimoni- al do exercício anterior, Artigo 4º)- Esta lei extrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPFUÍ-SP- 07 de agosto de Lo78 páio 12 6AG7A FONSECA [Prefeito Municipal No Publicada e registrada na Secretaria da Prefeiturana data pra t demar Cafeo Secretério