| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 1978 |
| Date | 1978-09-25 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir terreno para acréscimo de área do Parque Infantil. |
| native_id | 1542 |
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Inofeiduro Municgpol de Higfu Cotada de São Laudo Laço da Matnix 73 — — Deifône, B24/4 LEI Nº 1.016 DE 25 DE SETEMBRO DE 1978 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI- VO ADQUIRIR TERRENO PARA ACRÉSCIMO DE ÁREA DO PARQUE INFANTIL. JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro- mulgo a seguinte Leis Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a — adquirir pela importância de até Cf 40.000,00(quarenta mil cruzeiros), - um terreno medindo 10 x 16,30 metros, localizado nos fundos do prédio - nº 141, da rua Coronel Frederico Ferraz, que consta pertencer a Izaura - Silveira de Almeida Camargo, e que vem sendo utilizado pela Prefeitura - Municipal, desde 1958, como acréscimo de área para funcionamento do pare que infantil municipal. . Artigo 2º)- Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrafio. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 25 de setembro de 1978 AA OAC' DA SIL CESECA [ Peefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na deta supra e Cafeo Secretário .