| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 1978 |
| Date | 1978-10-12 |
| Ementa | Abre um crédito especial de Cr$ 40.000,00 para aquisição de terreno de acréscimo de área do Parque Infantil Municipal. |
| native_id | 1544 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Sae clara Municopal de Hifi Crtado do São Ludé Dara de Matnir 13 — Dodifóme, 40 LEI Nº 1.018 DE 12 DE OUTUBRO DE 1978 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cê 40.000,00, PARA — AQUISIÇÃO DE TERRENO DE- ACRÉSCIMO DE ÁREA DO FAR QUE INFANTIL MUNICIPAL. JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro mulgo a seguinte Lei: Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Nunicipal, um crédito -— especial da importância de (1$ 40.000,00, para pagamento de um terre- no de 10 x 16,30 metros, localizado nos fundos do prédio da rua Coro nel Frederico Ferraz nº 141, a ser adquirido de Izaura Silveira de — Almeida Camargo, e que vem sendo utilizado pela Prefeitura Municipal desde 1958, como acréscimo de área pera funcionamento do parque in - fantil municipal. , Artigo 2º). As despesas decorrentes con a execuçao desta Lei, correrao por conta do excesso de arrecadaçao previsto para o corren- te exercício financeiro. Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrários FREFEITURA MUNICIFAL DE ITAPUÍ, 12 de outubro de 19% CUM Oem A SILVA FONSECA refeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data su Cafeo Secretírio