norma nº 1026/1978

Ioafeituma Mumicopol de Higjus
Citado de São Laudo
Leça da Matria 73 —— —— Detifeno, B44/4
ea
LEI Nº 1.026
DE 12 DE DEZEMBRO DE 1978
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA
COMPRA DE EQUIPAMENTO DE -
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º)- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contribuir
com a importância de Cf 7.000,00(sete mil cruzeiros), para a compra de-
um equipamento retransmissor de televisao.
a
Artigo 2º) O equipamento destinar-selá à repetiçao dos sinais-
de televisao da REDE TUPI DE TELEVISÃO-CANAL 4- para es cidades que se-
servem do posto de tetransmissao de Campos Sales.
Artigo 3º)- Fica o Poder Executivo autorizado a recolher a im -
portância da contribuição na Prefeitura Municipal de Jaú, para que a -
compra do equipamento se faça por seu intermédio.
Artigo 42º)- A Prefeitura Municipal de Itapuí poderá integrar o
consórcio de municípios que vier a ser constituido para a manutenção e
ampliação dos serviços existentes no Posto de Campos Sales.
Artigo 5º)- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrao por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 6º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -—
ção, revogadas as disposições em contrários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 de dezembro de 1978 '
E A SILVA FONSECA
feito Municipal
Publicada e registrada na Sec:etaria da Prefeiturá na data supra
ê afeo
Secretário