norma nº 1030/1978

Infeiduna Munic à A if
Citado de São Ludo
Daça da etnia 13 — — Dedifóne, 340
LEI Nº 1.030
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1978
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DE TAXAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte Lei:
Artigo 1º)- As taxas constantes desta Lei, cujas nomenclaturas e
demais disposições fazem parte integrante da Lei nº 820, de 27 de se -
tembro de 1973(Código Tributário do Município) e de leis subsequentes,
passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1979, com os seguintes-
valores:
a- Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem. ....($ 42,00 p/alqueire
b- Taxa de Esgõto... cce cos cc c cocos «CB 90,00 por imóvel residencial
c- Taxa de Limpeza
lê zona
com calçada. ccrcercrrorcorarercos secos esc o(rB 8,00 por metro linear
sem calçadas. .ccrcrcrsare crescer so... +» «CrB12,00 por metro linear
28 zona
com calçadas cecercercrcorcrrre se sccosc ecc o(rb 6,00 por metro linear
sem calçada. .cccccccrrorrrcerccro ra cos ecc c(rb 8,00 pormetro linear
32 zona
com calçada. eccceccrcercrccrccor correr oo e(tb 4,00 por metro linear
sem calçada. ccccorccercorercrscace ces esc a «(15 6,00 por metro linear
d- Taxa de Matadouro
1- abate de gado bovino, vor cabeça... ....««L$80,00
2- abate de gado suino, por cabeça... . 0... «Sr550,00
3- abate de gado caprino, por cabeça... ....(r850,00
4- gado recolhido no matadouro e nao abati-
do dentro de 48 horas, estadas nos cur -
rais e pastagens, por cabeça e por dia..(1$20,00
$ Unico)- O mínimo da Taxa de Limpeza não poderá ser inferior a
crê 40,00
Irofoituma Municipal de fui
Citada de São Ludo
LDaça da Hlatuia 13 — — Dedifâne, 5 24/4
fis. 2
Artigo 2º)- Esta Lei entraré em vigor a partir de 1º de janeiro de
1979, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 de dezembro de 1978
«
EUNC asso
; DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
-
A Cafeo
Secretário