norma nº 4/2021

Câmara Municipal de ,
ITAPUI
ATO DA MESA N.º 04/2021
DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o trabalho nas dependências
da Câmara Municipal de Itapuí e as
sessões do legislativo, e dá outras
providências.
CONSIDERANDO as medidas adotadas nas esferas Estadual e Municipal para
retorno das atividades presenciais;
CONSIDERANDO que ainda são necessárias algumas medidas para prevenção da
saúde e da vida dos servidores, Vereadores e da população que deseja participar das
sessões do legislativo;
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - O expediente do setor administrativo da Câmara Municipal de Itapuí retoma
ao seu horário normal, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às
17:00.
Parágrafo único - Permanecerá em funcionamento o atendimento pelos canais
digitais da Câmara Municipal de Itapuí, como whatsapp e e-mail.
Art. 2º - As sessões do legislativo poderão ter a participação popular, respeitando-se
as regras de distanciamento social e higiene.
Parágrafo único — A Câmara Municipal disponibilizará álcool gel em dispensers
espalhados pelo recinto do Plenário, para uso dos servidores, Vereadores e dos
munícipes que estiverem acompanhando as sessões do legislativo.
Art. 3º - As sessões do legislativo voltarão a contar com o uso da palavra pelos
Vereadores ao final da “Ordem do Dia”, observadas as regras contidas no Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de
ITAPUI
Art. 4º - Continua obrigatório o uso de máscara nas dependências da Câmar:
Municipal, pelos servidores, Vereadores e população em geral, seja durante |
expediente administrativo ou para participação nas sessões do legislativo.
Art. 5º - Em caso de questões de saúde, poderá o Vereador solicitar sua participação
via remota, através de requerimento endereçado ao Presidente do Legislativo, que
avaliará a possibilidade e condições técnicas para participação.
Parágrafo único - Em caso de impossibilidade técnica, ou indeferimento dc
requerimento, a ausência da sessão poderá ser considerada como falta.
Art. 6º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. Publique-se.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, 23 DE AGOSTO DE 2021.
LU RAZO
residente
VALDIR DONIZETE CASTANHO
ALEXANDRE JOSÉ ROSALIN
1º Secretário
ANDERSON JOSÉ PILÃO
2º Secretário
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br