| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 1979 |
| Date | 1979-01-19 |
| Ementa | Abre um crédito especial da importância de Cr$ 99.001,73 para continuação da construção de um Centro de Lazer em convênio com a Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo. |
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Irefeituma Municipal de fu Cola do São Dude Laço de Meatuiz 13 — Dedifome, 340 LEI Nº 1.037 DE 19 de janeiro de 1979 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPOR- TÂNCIA DE C'$ 99.001,73 PARA CONTI- NUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO- D3 LAZER EM CONVÉNIO COM A SECRE- TARIA DAS RELAÇÕES DO TRABALHO DO- ESTADO DE SÃO PAULO. JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul- go a seguinte Leis: Artigo 1º) Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito espe — cial da importância de GÊ 99.001,73(noventa e nove mil e um cruzeiros e — setenta e tres centavos), pera continuação da construção de um Centro de- Lazer em convênio com a Secretaria das Relações ão Trabalho do Estado de- São Paulo. Artigo 22)- As despesas decorrentes com a execuçao desta Lei, cor rerao pro conta àô superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior(1978). Artigo 32)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubii cação , revogadas as disposiçoss em contrário. PREFEITURA MUNICIFAL DE ITAPUÍ, 19 de janeiro de 1979 à SSL NORBECA feito Municiral Secretário