norma nº 1038/1979

Iosfeituma Mumicnpol à de Hifi
Cortado da São Laudo
LPaça da Matuix 73 — — Debifóne, 40
LEI Nº 1.038
DE 09 DE FEVEREBIRC DE 197
ABRE UM CRÉDITO ESFECIAL DE
Crê 60.000,00 FARA PAGAMENTO
DE ECRAS MÁQUINAS DA CAIC.
= JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Ho Municipio de Itapuí:
mulgo a seguinte Lei:
. Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito es
pecial da importância de G$ 60.000,00(sessenta mil cruzeiros), para-
« pagamento de horas máquinas da C.A.I.C. para serviços de terraplena-
gem e amonrtoamento de piçgarra para as estradas municipais.
t
Artigo 2º)- Fica também o Sr, “rcfeito Municipal autorizado -
ssinar contrato com a Companhia acima referida pura a execugao -—
aa
dos serviços.
Artigo 3º)- As despesas decorrentes cor a execuçao desta Lei,
— correrao por conta da reduçao da seguinte dotaçao orçamentárie:
DRANSPORTE
Rodovias
4.0,0.0 — Despesas de Capital
4.1,2.0 —- Equipamentos e material permanente
(PRN) cercar raro rosa roer carr cercar sa cal 6C.000,00
Artigo 4º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ma
çgao, revogadas as disposiçoes em contrários,
TIURA MUNICIPAL DZ ITAFUÍ, 09 de fevereiro de