| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 1979 |
| Date | 1979-08-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar através de concorrência pública, bens móveis do município. |
| native_id | 1573 |
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Irofeituma Municopad à A Ad Cotacdo de São Laudo Laça da Mania 73 —— —— Dedifême, 524/4 LEI Nº 1.048 DE 06 de AGOSTO DE 1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR ATRAVÊS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS MÓ - VEIS DO MUNICIPIO. JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeiro Municipal de Itavuí: Faço saber que a Câmara Municipal a provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 12)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar - através de concorrencia pública, por valor não inferior ao constante do- laudo de avaliação respectivo, dos seguintes bens móveis de propriedade - do município: a)- b)- c)- d)- e)- f)- g)- PREFHIYURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de agosto de 1979 01(uma) perua marca Volkswagen-kombi, tipo utilitário, 4 portas, cor- bege, ano de fabricação 1976; 01 (uma) rérua marca Volkswagen-kombi, tipo sedan rural, cor bege, 4 - portas, ano de fabricação 19703 01(um) carro marca Volkswagen, tipo sedan 1.300, cor azul, ano de fa- bricação 1971; Ol(um) carro merca Dodge Dert, ano de fabricação 1970, cor preta, kh - portas; 01(uma) motoniveladora marca Hubber Warco, ano de fabricação 1962; sucata de um caminhão marca Chevrolet, ano de fabricação 1965, cor - verde claro, 6 cilindros; Ol(uma) carroceria de madeira, chassis Chevrolet, ano de fabricação - 1966. Artigo 22)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 32)- Revogam-se as disposições em contrário. Cool eme A SILVA FONSECA eito Municipal