norma nº 1053/1979

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supr:
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Cotado at o Luli
LPaça da Motuia 13 — Dedifemo, 7a
LEI Nº 1,053
DE 13 DE SETEMBRO DE 1979
ABRE UM CRÉDITO ESECIAL
D PARA CONCES
SãO DE BOLSAS DE ESTUDOS
JORO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte Lei:
Artigo 12) Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito espe-
cial da importância de & 34.500,00(trinta e quatro mil e quinhentos cruzei
ros), para concessão de bolsas de estudos na Fundação Educacional "XI de -
Setembro" de Itasuí, no corrente ano letivo de 1979.
Artigo 22). As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor
rerão por conta da redução da seguinte dotação orçamentária:
EDUCAÇÃO E CULTURA
4.000 - Despesas de Capital
4.110 - Obras e Instalações... ..ccccrerrcccccrcroro reco r 00000 34,500,00 -
Artigo 32). Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de setembro de 1979
UNA
A SILVA FONSECA
Prgfeito Municipal
Ade afeo
Sgoretário