norma nº 1070/1979

Ih pfotira Ma Cniespadd de ha “afoui
Colada a Lo LD
Dra de Meatuix 13 —— Debfeme 340
ne
E Ny
Gli Et
LEI Nº 1,090
DE 13 DE DES&MBRO DE 1979
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA
LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 27 DE .
SETSMBRO DE 1973.
JOXO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte Lei:
Artigo 1º)- O nº 3 do inciso II(taxa de cemitério), do artigo -
129, da Lei Municipal nº 820, de 27/09/73, passa a vigorar coma sg -
guinte redação:
" 3-Sevultamentos perpétuos:
a ixal
a- maior...ceccrcccrrrcrcasa cv. ..2 sal. mínimo vigente
b- menore..ccccoccorcrcrrrero ro. cos) Sal, mínimo vigente
nas ruas transvers ais
a-maior.ccccccrrrrrrre reco... 00.01 Sale mínimo vigente
b- menore.ccccrercrr corro 00.0... 80% sal. mínimo vigente
em outros lugares
a-maior. cccccccccrororre soro... 60% sal, mínimo vigente
b-menor..cccecccrerrcr corro. 0... 50% sal. mínimo vigente
Artigo 22)- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º & janeiro-
de 1980, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de dezembro de 197