norma nº 1071/1979

Iofeitama Municipal A Hof
Citado de São Lauda
Ah Laço da Matei 7/3 ———— Debifêne 524/4
LEI Nº 1,07
DE 123 DE DEAS2HBRO DE 1929
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
TAXAS.
JOKO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Ita-uí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º)- As Taxas constantes desta Lei, cujas nomenclaturas
e demais disposições fazem parte integrante de Lei nº 820, de 27 de se-
tembro de 1973(Código Tributário do Município) e de leis subsequentes ,
passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1979, com os seguintes -
valores:
a- taxa de conservação de Estradas de Rodagem.....3 67,00 p/ alqueire -
b- taxa de esgotos. ce crer 00.00... 156,00 por imóvel residencial
c- taxa de limpeza
12 zona
com calçada... cecccccsco sec... 0.8 12,00 por metro linear
sem calçada ccccccccccrorrc co sc co sS 19,00 por metro linear
22 zona
com calçada... cccescccc cerco esc cc ss 9,00 por metro linear
sem calçadas ..corresccrcrcc cce s 0. .$ 19,00 por metro linear
32 zona
com calçadas. ccoccccccc coro oco c ec e$ 6,00 por metro linear
sem calçadas. ccccccrrccoresc ces cceS 9,00 por metro linear
d-taxa de matadouro .
1- abate de gado bovino, por cabeça... ecc cccc cos ecc cof? 100,00
2- abate de suino, por cabeça..ccccccssrrcccocacoe ro. .B 80,00
3- abate de gado caprino, por cabeças. .ecccccrcro ecos eB 80,00
l4- gado recolhido no matadouro e não abatido dentro -
de 48 horas, estadas nos currais e pastagens por ca-
beça e por dia... correo roer scare rosas sas HOg00
8 Único) o mínimo da Taxa de limpeza não poderá ser inferior-
a 8 60,00