norma nº 1078/1980

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Lsça de Metais 13 — Codifemo 340
OFICIO N.º. ITAPUÍ, AO. 197...
LEI Nº 1,078
DE 20 DE MAIO LE 1980
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DCS
. FUNCIONARIOS MUNICIPAIS,
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu senciono e-
vromulgo a seguinte Lei:
Artigo 19). Os vencimentos dos funcionários municipais, em-
virtude ca elevação co salário mínimo, a partir de Ol de maio de 1980,
ficam reajustados de acordo com o seguinte padrão alfebético:
CARGO PADRÃO VENCIMENTOS
Contador. ccccccccceererercerao D cc 7.975,78
Secretário.....cccereccerereresa D sercrrercrccc rea 7.975,78
Tesoureiro...ccscecosessesereceo D Lise 7.975,78
Tretorista....ccccceserecererero D ceccccerecrre ca 7.975,78
Lançador... ..cceccsererreraearao O Lecce 7.178,01
Encanador. ..ccccrccssrercrresera O cesar crccr sc 7.178,01
Coveiro e Zel. fntadouro. ceceres O cerco reco 7.178,01
E Fiscaleeccccererentererererereos B caca 6. 645, Sl
Professor....ccecccescerersecoo Brera 6. 645,5%
Jardineiro..cececsccererararrero DB cererccce reco 6.645,54
Zelador Esgoto e Calceteiro..... B cce | 6.645,54
Artigo 2º). Ficam mantidas as gratificações instituídas pe
1a Lei nº 697 de 23 de dezembro de 1969, narz o cargo de Contador, -
padrão D, no valor de & 6.861,47 e Tesoureiro, padrão D, no valor -
de G 4.927,49; Lei nº 746 de 19 de dezembro de 1971, para o cargo de
Lançador, patrão C€, no valor de & 2.234,00; Lei nº 852 de 22 de maio
de 1974, nara o cargo de Secretário, nadrão D, no valor de 86.867 ,
excluindo-se a necessidade da prestação de serviços na Junta de Servi
A ço Militar; Lei nº 1.006 de 2h de maio de 1978, para o cargo de Jardi
neiro, patrão B, no valor de 6 1.829,73.
Artigo 3º). As gratificações constantes da presente Lei, -
AÍ. incorporam-se nara todos os efeitos legais aos vencimentos do padrão
Segue...
Ioofertuma Municipal à de fp
Colada DA o Dude
LDPaça de Matuir 13 nn Debgêne I40
OFICIO N.º... ITAPUÍ,. dO, de 197...
fls. 2
alfabético.
Artigo 42). Fica elevado de & 169,40 para 6 239,70 por de -
pendente o salério familiar e espôsa dos funcionários municipais.
Artigo 5º). As despesas decorrentes com a execução desta -
Lei, correrão por conta dis verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 6º). Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários.
PREFITURA MUNICIPAL DE ITAPUL, 20 de maio de 1980
pum
JOÃO SILVA FONSECA
refeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data Pora
1
Ademarbareo
Secretírio
Iosfeitum Munic à de Hof
Citado do São Dude
Daça de Meatuix 13 — Dediêno IO
OFICIO N.º ITAPUÍ, de e do 197
Circulação de Mercadorias (ICM), autorizando-se desce já a sua vincula-
ção, como garantia ca dívida por ocasião da escritura.
Artigo 42). Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 24 de junho de 1980