norma nº 1096/1980

Insfeituma Municipal a o opor
Colado de São Duda
Lapa do Metuir 13 — Delifomo 340
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NC CENITERIO M
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Cêmera Municipal aprovou e eu sanciono e vro
mulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º)- Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar a Sra
Ana Áperecida da Silva Aburaé, uma érea de terras localizada no ceni-
tério municipal desta cicade, medindo 11,50 metros de frente e fundos
por 13,50 metros de cada lado ca frente aos fungos, perfazendo uma -
érea de 155,25 m2, vara que nela seja construida uma capela em louvor
a Nossa Senhora Aparecida, que futuramente será doada a Paroquia de -
Santo Antonio de Itaxvuís
Artigo 28). Para fins de lavratura e registro da competente -
escritura a referida área será desmembrada da transcrição do livro -
36, página 251 sob nº de ordem 7.815 numa érea total de 18.087,26 mo.
que foi declarada de utilidade pública em virtude de lei municipal -
nº 314 de 16/07/59, que pertencia a Fazenda Monte Altos
Artigo 32). Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DB ITAPUI, 06 de outubro de 1980]
pêfeito Municipal
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Colada de São Dude
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ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI, 06 de outubro de 1980
AO DA SILVA FONSECA
Préfeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
Setretário