norma nº 1098/1980

Sie Cotterioa Municipal a de Hof
Cotado de São Duda
LPaça da Malnin 13 —— Dedfône PAVA
LEI Nº 1,098
a UBR
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMBNI
ZÁR DE l : PA
BA SUPLELENTAÇÃO DE VERBIS
JOKO DA SILVA FONSECA, Preícito Municipal de Itapuí,
a Faço saber cue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Artigo 18)= Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito suple-
mentar de & 1.111,286,68(hum milhão cento e catorze mil duzentos e oiten-
ta e seis cruzeiros e sessenta e oito centavos), nara suplementação das -
seguintes verbas do orçamento vigenie:
Í ADIINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Contabilidade
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.2.0 - Haterial de consumo... cccsccrcercercora rear co sl 50.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
— Ensino de 1º grau
3.0.0.0 - Desvesas correntes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
1)- Mobralecccceccerrercncorraraarora seres rose sB 60.000,00
2) Merenda Escolar. ..ccecccrcacerccore coro res eÊ 90.000,00
HABITAÇÃOE URBANISMO
Ze Vias Urbanas
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos ccerescercc ss 20.000,00
2= Saneamento
360,00 — Despesas correntes
3.1.1.1 - PessonCivillesgotoD...cccccrcecrcer reco ro soe 50.000,00
1- Assistência
3.0.0.0 - Despesas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
e ————
Ofício N.º... Itapul..........de
LEI Nº 468
De 8 de Abril de 1963
Jardineiro....cccesaccorccocore roscas O
Feitor e Motorista...ccescecccccscerrereses CU
Tratorista....cccceccococoncerorcrscssenos D
Porteiro....ccccorocco corar sa socorros B
Professdr...cceccscecosc cerco rare rare se sro sh
Zelador do Sanitário Público.....ccceseree A
ARTIGO 3º) - Pica o Poder Executivo, autorizado a conceder
um abôno de base de (rg 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros), mensalmente, -——-
aos funcionários municipais, durante os mêses de Janeiro a Março do —
corrênte ano.
ARTIGO 42) - Os mensálistas, contratados e pessoal de o-——
bras, não poderão receber importância inferior ao padrão tA!, estabele
cido no ártigo 1º desta Lei.
ARTIGO 5º) - Aos funcionários da Escola de Comércio "XX de
Setembro!, fica estabelecida a seguinte gratificação mensal:
1º — Diretor....cccococcosoccorcorcoc soc ro c0.+ Ci 10.000,00
2º — Secretário...ccocesocccscrcrrorroassesos M$ 6.000,00
3º — Porteiro. ...ccccrccorsocccorccoro score so (E 3.500,00
| ARTIGO 6º) - Para fazer face às despesas na execução da —
presente Lei, fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial
da importância de Cr$ 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros).
ARTIGO 72) - O Poder Executivo fica igualmente autorizado-
a efetuar operação de crédito, por antecipação da receita, até o limi-
te do crédito aberto no artigo anterior.
ARTIGO 82) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu--
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 8 DE ABRIL DE 1963.
:-JOXÓ BATISTA RAKOS-:'
SECRETARIO