norma nº 1108/1980

temer
Trofeo Huerer Municipal a de Hof
Colado de São Dude
Daça de Matnin 13 —— Dedslone 40
LEI Nº 1,108
DE 31 DE DEZZBRO DE 1980
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE -
TAXAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promnul
go a seguinte Lei:
Artigo 1º)- As taxas constantes desta Lei, cujas nomenclaturas e
demais disposições fazem parte integrante da Lei nº 820, de 27 de setem-
pro del973(Código Tributário do lunicípio) e de leis subsegamntes, pag -
sam a vigorar, a vartir de 1º de janeiro de 1981, com os seguintes valo-
res:
a- taxa de conservação de estradas de rodagem. .(1$120,00 p/ alqueire
D- taxa de esgõto. ce cercrcrrroro socos 0000000. «CH240,00 por imóvel resi-
dencial
n C- taxa de limpeza
12 zona
com calçada... cccocrrecorc scores rs cc cc sl 21,00 por metro linear
sem calçadas. ccccccrrercrrrcorcrooo cc Cb 34500 por metro linear
28 zona
com calçada... cccrrrcrrocrerr caro cor. 0 ++ «CH 16,00 por xetro linear
sem calçada. ..ccccocrccrrrr coro soc. 000000. + CH 34,00 porieiro linear
3º zona
com calçada, .ccccrrrrororaco coro sec. 000. cel 10,00 por metro linear
sem calçada, cce erre erro CÊ 16,00 por metro linear
- d- taxa de matadouro
1- abate de gado bovino, por cabeça. .ccorccoccrcrorco co vo cl) 150,00
d 2- abate de gsuino, por cabeça. ...cccccocrorcorc osso co se CS 100,00
3- abate de gado caprino, por cabeça....ccccerccro coros oo «CM 100,90
4- gado recolhião no matsdouro e não abatido dentro de 48 -
/ horas, estadas nos currais e pastagens por cabeça e por-
À
did. cccererreros Cereser err cererro scene raro ro o CÊ 60,00
y AZA Ms ALCA, sfpad de Hof
Crtado de São Laudo
Lraça da Matmis 73 —— Dedsfone 940
fls. 2
$ Unico)- o mínimo da taxa de limpeza não poderá ser inferior a
Crê 80,00.
Artigo 22)- Esta Lei estrará em vigor "apartir de 1º de janeiro de
1981, revogadas as disposições em contrário.
PREFEINURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 31 de dezembro de 1981
[7
ba SILVA FONSECA
éfeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
Ade afeo
Secretário