norma nº 2880/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2880
DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
INSTITUI O PROJETO “NASCE
UMA CRIANÇA, PLANTA-SE
UMA ARVORE”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Kapuí/SP,.no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, o
Projeto denominado “Nasce uma criança, planta-se uma arvore”, consistente no
plantio de uma muda de arvore para cada nascimento de criança no Município.
Art. 2º A muda de arvore a ser plantada será entregue aos genitores da criança,
em até 90 (noventa) dias após a data de nascimento, e plantada em local de sua
escolha, observada a legislação vigente.
Art. 3º O órgão municipal competente poderá organizar o plantio coletivo de mudas
de arvore em local sugerido pela Municipalidade.
Art. 4º O município poderá oferecer juntamente com a planta um certificado em
nome da criança com a inscrição “Amigo da Natureza”, a fim de fomentar e
intensificar a participação de todos.
Art. 5º Os recursos necessários para atender às despesas com a execução desta
lei serão obtidos mediante doações, campanhas, parcerias com instituições da
sociedade civil organizada com a iniciativa privada ou com as organizações não
governamentais, sem acarretar ônus para o Munieípio.
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 DE SETEMBRO DE 2021
ANTON o UZA
Prefeito Munici
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado
na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
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JULIANA A BARCELLOS
Chefe de Gabinete
Autógrafo 08.2021.
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