norma nº 1115/1981

Infoituna Municipal a de fui
Crtado de São Dude
Laço da Mataix 7/2 —— Dedofome LO
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OFICIO N.0 ........ ITAPUI.......... a de 19...
LEI Nº J.lis
DE 24 DE MARÇO DE 198!
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL-
DE C$ 395.020,00 PARA AMPLIA
ÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS -
ESCOLARES EM CONVÊNIO COM A-
CONESP.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Artigo I[2)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito espe -
cial de CG 395.020,00(trezentos e noventa e cinco mil e vinte cruzeiros),
Cm o. A.
para ampliaçoes e reformas de predios escolares em convênio com a CONESP.
Artigo 22º)- As despesas decorrentes com a execuçao desta Lei, cor-
rerao por conta do Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
Co. .
exercicio anterior,
. . Ed . . Ed
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, -
. . ad ad .
revogadas as dispesiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 24 de março de 1981
Ç
GUI O
DA SHyA FONSECA
Prefeito Municipal
Ne
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data suprf )
dé
Adema Cafeo
Secretario