| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1143 / 1981 |
| Date | 1981-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de Artigo da Lei Municipal nº 1.135. |
| native_id | 1668 |
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PE VI ae Ih rodei Cóltuea Municipal. de ha V//Á Colado de São Daula Papa do Matuia 73 - Poe ÚUT (046) CLI340 LEI Nº 1,143 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL - Nº 1.135. JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapul: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo I2)- O artigo 3º da Lei nº 1.135 de 17/11/1981, pas sa a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 3º)- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA- PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE - 05/11/81, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”, Artigo 2º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi - . e. e. caçao, revogadas as disposiçoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 07 DE DEZEMBRO DE 1981 e Secretario