norma nº 1200/1983

Iisfidiva Municipal” de Hafput
Crtado de São Dale
Poço da Mteia 13º mes OEIBIO - LILA
LEI Nº 1,200
DE |2 DE DEZEMBRO DE 1983
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALODES DE TAXAS
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito liunicipal de Itapuí:
a ” . . .
Faço saber que a Camara liunicipal aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei:
ras e demais disposições fazem parte integrante da Lei nº 820, de 27
Artigo I2)- As taxas constantes desta Lei, cujas nomenclatu
de setembro de 1973(Código Tributário do Município) e de leis subse -
quentes, passam a vigorar a partir de I2 de janeiro de 1984, com os -
seguintes valores:
a)- taxa de conservação de estradas de rodagem. «c«lry 1.000,00 p/ à
uu
queire;
b)- taxa de esgoto. se ss «lry 3.600,00 por imóvel residencial;
c)- taxa de limpeza:
t-
IV-
- . . A . .
C& 250,00 o metro linear nas vias publicas pavimentadas;
. . º “ .
CS 150,00 o metro linear nas vias publicas pavimentadas em -
. id . .
imoveis de esquina;
. É . Lad .
CG 150,00 o metro linear nas vias publicas nao pavimentadas;
. . L . End .
CS 120,00 o metro linear nas vias publicas nao pavimentadas -
. º . .
em imoveis de esquina
d)- taxa de matadouro:
abate de gado bovino, por cabeça. azecencncesn sair? 5.000,00 -
abate de suino, por cabeçasereursranezunusec se cel; 3.000,00
abate de gado caprino,por cabeça. arzcusesemaze nel) 3.000,00
'w
gado recolhido no matadouro e nao abatido dentro á
de 43 horas, estadas nos currais e pastagens -
por cabeça e por diacesazcecancccuacenanenzanz ali) 3.000,00 1574
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