| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 1984 |
| Date | 1984-12-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado da Cultura. |
| native_id | 1753 |
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Iisdeidino Municipal de Hajpui Cola do São Duke LPaça da Matei 130 ones, CEISIO - Ob-IIRR LEI Nº 1,229 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR- CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAU LO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES- TADO DA CULTURA, SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Itapuí: N . : Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro - mulgo a seguinte Lei: Artigo I2)- Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, vi sando o desenvolvimento da Biblioteca Publica deste Município e do - Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Sao Paulo, de acordo com o texto anexo, rubricado pelo Presidente da Camara e pelo Prefeito - como parte integrante desta leis Artigo 2º)- Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação . End * . revogadas as disposiçoes em contrarios« PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 de dezembro de 1984 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI I Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na dat upra ADENM CAFEO : + Secretario