norma nº 1250/1985

Iisfidino Municipal” de Hagpui
Gota de São Drake
Paço da Maloin 130 - Cones ÓLISIO - OAITRR
LEI Nº 1.250
DE IO DE JUNHO DE 1985
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CE
SECRETARIA
Publicade....no jorsal 228200 LEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVI
em em 4/6) M98E MENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO -
MOBRAL- E COMISSÃO MUNICIPAL DO MO-
BRAL ( COMUN).
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Itapul:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte Lei:
Artigo 12)- Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar -
convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização-MOBRAL-,
e Comissao Municipal do MOBRAL (COMUN), objetivando a cooperação my -
tua entre os convenentes, com vistas a aquisição de gêneros alimenti -
cios destinados às crianças atendidas nos Núcleos de Educação Pré-Esco
lar e Grupos de Átendimento ao Pré-Escolar, conforme convênio MOBRAL e
Fundação de Assistência ao Estudante-FAE, celebrado em 15-02-85,
Artigo 2º)- As obrigações assumidas pelos convenentes serao es-
pecificadas no respectivo instrumento a ser celebrado, cabendo ao muni
e. .
cipio as despesas que eventualmente ocorrerem conforme estipulado na -
avenças
. . . . . m
Artigo 3º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
- . fo.
revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, IO de junho de 198
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
“ Prefeito Municipal N
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
) e.
Secretario