norma nº 1297/1986

Goiano do São Deu
Poço da Moteia 13 - ones ORISHO - OEITÊR
LEI Nº 1.297
DE 16 DE MAIO DE 1986
INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICA
DA NO CARGO DE JARDINEIRO
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Ita
a o. .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo |2)- Fica instituida no cargo de Jardineiro, uma -
função gratificada na importância de Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados)-
mensais, para encargo de chefia junto ao mesmo.
Artigo 2º)- A função gratificada instituida pelo artigo -
anterior, incorporar-se-à para todos os efeitos legais, ao vencimento-
padrao do cargos
Artigo 32)- As despesas decorrentes com a execução desta-
. nd Ed “
Lei, correrao por conta de verba propria do orçamento, supkmentada -
oportunamente.
. . id .
Artigo 4º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu -
. “ . . ad Ed .
blicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 de maio de 1986
) os duos ROCCHI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data su
te
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
RE Ze, -. ADEM ? AFEO
Publicad.......... no doa Es Secretário
de FBHC.... - em.