norma nº 1310/1986

Guia do São Dri
Poço da Moteia 13 - Fones CRISHO - CAMER
LEl Nº 1.310
DE 15 DE AGOSTO DE 1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI
PAL CEDER A TÍTULO ONEROSO,
PARA FINS INDUSTRIAIS, A -
POSSE DE TERRENOS.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte Lei:
der
ais
com
6-
7)-
8)-
9)-
10)-
D-
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ce-
a título oneroso, aos relacionados abaixo, para fins industri -
e nos termos da Lei nº [.252, de 04/07/85, a posse de terreno ,
área total assim estabelecidas
CONFECÇÕES D” PORCHAN - ate 1.500 metros quadrados;
BONECA ARTESANAIS “NININHA” - ate 1.500 metros quadrados;
TAPEÇARIA MODELO: - até 1.000 metros quadrados;
ITAVEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA- até 5.000 -
metros quadrados;
SEBASTIÃO ANTONIO AREAS :- até 3.800 metros quadrados;
JAIR CANELLA:- até 2.500 metros quadrados;
BEBIDAS MAGON LTDA:- até 3.500 metros quadrados;
ANTONIO EDMUNDO MACETO:- até 1.500 metros quadrados;
DOMINGOS GARCIA E TERESA RODRIGUES GREGÓRIO:- até 1.500 metros-
quadrados;
YOUSSEF SAID ISKANDAR:- até 2.000 metros quadrados; ,
W
JOSÉ ANTONIO BOTARI:- até 2.500 metros quadrados.
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-fis.2-
Artigo 22)- Os terrenos mencionados no artigo anterior se
rao desmembradas da gleba expropriada de Irmaos Atalla, cujo proces
so originado em razao do Decreto nº 352 de 24/08/84, encontra-se em
andamento perante o Juizo de Direito da 2º Vara da Comarca de Jaú e
na qual a Prefeitura Munizipo! cncorci-se legalmente investida.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
. ad + .- fa
blicaçao, revogadas es disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 15 de agosto de 1986
SYLVIQ/DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prfeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data bupra
id .
Secretario
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
pag.