norma nº 1316/1986

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Guisdo do São Dra
Poço da Maloia 13 - CPomes ORAGO - CRITRR
LEI Nº 1.316
DE 05 DE SETEMBRO DE 1986
AUTORIZA O PODER EXECUT-
VO A CELEBRAR CONVÊNIO -
COM O GOVÊRNO DO ESTADO -
DE SÃO PAULO, POR SUA SE-
CRETARIA DE ESPORTES E TU
RISMO, OBJETIVANDO A CONS
TRUÇÃO DE OBRAS NO CENTRO
TURÍSTICO E DE LAZER, ÀS-
MARGENS DO RIO TIETÊ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Ita
a .. .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar-
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de-
Esportes e Turismo, objetivando a construção de obras no Centro Turis
tico e de Lazer, as margens do rio Tiete, arcando a Secretaria com a
importância de Cz$ 130.000,00(cento e trinta mil cruzados) para o fim
col imado.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes da execução desta Lei,
m - ... .
correrao por conta das dotaçoes proprias do orçamento vigente.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
A
Criado da São Dre
Dopa do Mateia 13 mes CLABIO - CAIIRR
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- . . e,
Cação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 de setembro de 1986
SYLVi
DE ALMEIDA PRA
Prefeito Municipal
ROCUHI
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na datà supra
ADEMAM CAFEO
e.
Secretario
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
SECRETA